Discord recorre contra suspensão de transmissões ao vivo, diz jornal
O Discord protocolou nesta 2ª feira (24.ago.2026) um recurso contra a suspensão de suas ferramentas de transmissão ao vivo, determinada pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).
A empresa pede efeito suspensivo imediato para reativar os serviços e solicita a anulação da medida cautelar.
As informações são de Fabiano Andrade, do g1 .
A empresa alega falta de competência da ANPD para aplicar a restrição, vícios formais no processo e punição “desproporcional” .
Segundo a reportagem, a defesa do Discord sustenta que a agência não tem atribuição legal para determinar a suspensão de serviços sob o marco do ECA Digital .
O argumento é que a lei reserva à autoridade administrativa penalidades como advertência e multa.
A suspensão temporária ou proibição de atividades, segundo a defesa, caberia ao Poder Judiciário.
A empresa também afirma que o bloqueio das chamadas de vídeo em grupo e das transmissões privadas prejudica diariamente famílias, estudantes, comunidades e empresas em todo o Brasil que não têm relação com condutas ilícitas.
A ANPD, por sua vez, estabeleceu que a suspensão permanece em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes durante o uso da plataforma.
A plataforma acatou a suspensão das transmissões ao vivo em 17 de agosto.
Caso a suspensão não seja anulada ou reconsiderada pela Superintendência, o Discord pede o encaminhamento do processo ao Conselho Diretor da ANPD.
Como saídas alternativas ao bloqueio, a plataforma propõe 3 caminhos: A conversão da suspensão em um Plano de Conformidade, com cronograma técnico de entregas e metas definidas; A fixação imediata de prazo e critérios objetivos para a reativação progressiva dos serviços; A continuidade das discussões institucionais e a formalização de um TAC( Termo de Ajustamento de Conduta) centralizado na autoridade.
O Poder360 procurou a assessoria da ANPD para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do recurso.
Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.poder360.com.br — o conteúdo pertence a Poder360.
