Teto do MEI vai subir para R$ 140 mil? Veja o que muda com projeto aprovado no Senado
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), o aumento do teto de faturamento do microempreendedor Individual (MEI).
Com a mudança, o limite sobe de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028.
O projeto também prevê o perdão de dívidas com a União e permite que o pequeno empreendedor contrate até dois funcionários .
MEI terá novo teto de faturamento a partir do próximo ano.
Foto: Pexels As mudanças são uma iniciativa do governo Lula e precisavam da aprovação do Congresso para entrar em vigor.
No Senado, a proposta foi aprovada por unanimidade, com 78 votos favoráveis .
Já a Câmara dos Deputados recebeu e aprovou a medida nesta quarta-feira (14).
Agora, a proposta volta para o presidente da República para sanção .
A mudança ocorre em duas etapas .
Em 2027, o limite de faturamento anual do MEI passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil.
Já em 2028, chegará a R$ 140 mil.
Na prática, o teto atual equivale a uma média de R$ 6.750 por mês.
Com a mudança, o limite mensal médio será de aproximadamente R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028.
Além do aumento do teto, projeto prevê perdão de dívidas do MEI Outro ponto do projeto prevê a possibilidade de perdão integral de débitos com a União, inscritos ou não na dívida ativa, com vencimento até 13 de outubro de 2026.
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