Na rua da Aurora, Museu da Imagem e do Som de Pernambuco amarga 18 anos de portas fechadas e sem previsão de obras

No último mês de julho, o Cinema São Luiz, equipamento público gerido pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico (Fundarpe), vinculada ao Governo de Pernambuco, passou a abrigar o Centro de Referência do Audiovisual (Cena). A iniciativa, voltada à preservação da memória do audiovisual pernambucano, conta com exposição de parte do acervo de mais de 25 mil peças do Museu da Imagem e Som de Pernambuco (Mispe), equipamento fundado em 1979, um esforço diante das lacunas museológicas e arquivísticas da cinematografia pernambucana.

O espaço, porém, acaba por denunciar essa lacuna que tem lugar bem perto, na mesma rua da Aurora do cinema-patrimônio e da Fundarpe. A poucos metros de distância, no casarão abandonado no número 379, uma placa que um dia foi marrom, hoje preta, desbotada e enferrujada, aponta que o precário imóvel é a sede própria do Mispe, onde o museu funcionou entre 1992 e 2008, completando quase duas décadas de portas fechadas por problemas estruturais não resolvidos até então. Desde então, seu acervo ficou em uma reserva técnica na Casa da Cultura, disponível para consultas e, agora, em parte, também acessível no Cena, dentro do São Luiz.

Ao longo de 18 anos, a sede do Mispe aguardava não apenas uma reforma estrutural para sua reativação, que nunca veio, como também sua devida regularização jurídica, que se arrastou por quase 40 anos, concluída apenas em 2024, mas ainda com algumas pendências legais. O imóvel foi desapropriado em 1985 pelo Governo de Pernambuco, que recebeu sua imissão de posse provisória em setembro daquele ano. Contudo, apenas em 2024 e por força de cumprimento de uma sentença judicial, a Fundarpe obteve o registro definitivo do imóvel.

Foram basicamente dois os processos jurídicos que envolvem a devida regularização do Mispe. O primeiro remonta aos primeiros anos de sua desapropriação, quando os herdeiros do antigo proprietário do imóvel questionaram na justiça o valor de indenização pago pelo estado. O processo se arrastou pela década de 1990, sendo concluído no início dos anos 2000, com o governo sentenciado a pagar cerca de R$ 692 mil aos herdeiros.

Entretanto, o Estado negligenciou a obtenção do registro definitivo do imóvel, o que gerou novas consequências jurídicas a partir de 2012, nos últimos anos da gestão do governador Eduardo Campos. Por sua localização nas margens do rio Capibaribe, o terreno do casarão fica em área da Marinha Brasileira, o que leva a incidir sobre ele algumas taxas especiais, tais como de laudêmio, foro e ocupação. A exceção é quando o imóvel em questão for adquirido por entes públicos, o que deveria ser o caso do Mispe.

Contudo, com a falta do registro definitivo da propriedade, familiares do antigo proprietário do prédio passaram a ter dívidas relativas ao imóvel por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em 2012.