Flávio Bolsonaro aciona TSE contra Lula por entrevista no Palácio da Alvorada

A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa de uma entrevista concedida à TV Record no Palácio da Alvorada - residência oficial do presidente. Na representação, protocolada nessa quinta-feira, 27, os advogados sustentam que o petista utilizou uma estrutura pública para uma manifestação de caráter eleitoral e teria obtido uma vantagem que não está disponível aos demais concorrentes. O processo está sob relatoria do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

Segundo a defesa, a entrevista exibida no domingo, 23, não se restringiu a assuntos relacionados ao exercício da Presidência. Lula foi apresentado pela emissora como candidato à reeleição e, durante a conversa, respondeu a perguntas sobre temas diretamente ligados à disputa, como segurança pública e combate à corrupção, além de apresentar propostas para um eventual novo mandato.

A equipe de Lula foi procurada pelo Estadão e não se manifestou até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Os advogados também apontam como agravante o horário de exibição. A entrevista, que estava gravada, foi ao ar ao mesmo tempo do primeiro debate entre os candidatos à Presidência, realizado pela Band em parceira com o Estadão , do qual Lula decidiu não participar. Para a defesa, enquanto os demais concorrentes estavam submetidos ao formato do debate, o presidente teve uma exposição individual em rede nacional. Flávio também não compareceu ao debate.

Na avaliação dos representantes de Flávio, a entrevista funcionou como um espaço de campanha. A defesa cita, entre outros trechos, as comparações feitas por Lula entre seu governo e a administração anterior, com números sobre inflação, geração de empregos e crescimento econômico. Também aponta declarações em que o presidente apresentou prioridades para um próximo mandato, como investimentos em educação e criação de um programa voltado aos idosos.

A representação afirma ainda que Lula avaliou diretamente os adversários que disputam a eleição e terminou a entrevista com uma nova promessa para um eventual segundo mandato. Para os advogados, o conjunto da conversa demonstra que não se tratou de uma manifestação institucional, mas de uma comunicação dirigida ao eleitorado.

O principal argumento jurídico apresentado pela defesa é de que houve violação ao artigo 73, inciso I, da Lei das Eleições, que proíbe agentes públicos de utilizar bens pertencentes à administração em benefício de candidaturas. Os advogados sustentam que o Palácio da Alvorada, embora seja a residência oficial do presidente, continua sendo um bem público e não poderia ser transformado em cenário para um ato eleitoral de caráter público.

Para sustentar a acusação, a defesa recorre a decisões tomadas pelo próprio TSE nas eleições de 2022, quando Jair Bolsonaro ocupava a Presidência.