Nova resolução da ANTT endurece combate ao transporte clandestino e fortalece cooperativas em Roraima

A resolução entrou em vigor no dia 18 de agosto. (Foto: Reprodução) A nova regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) endureceu as medidas contra o transporte clandestino interestadual e internacional de passageiros.

Em Roraima, a mudança é considerada uma conquista pelas cooperativas que há anos defendem uma fiscalização mais rigorosa contra veículos que atuam de forma irregular nas estradas do estado.

A Resolução nº 6.074/2025 entrou em vigor no dia 18 de agosto e estabelece novas medidas para combater o transporte não autorizado.

Entre as penalidades estão multas superiores a R$ 15 mil, apreensão dos veículos por até 96 horas, transbordo dos passageiros para um veículo regularizado e, em casos de reincidência, o perdimento do automóvel.

O Sistema OCB/RR, que representa as cooperativas do estado, avalia que a medida deve contribuir para aumentar a segurança dos passageiros e valorizar os trabalhadores que atuam dentro das normas.

O presidente do Sistema OCB/RR, Sílvio de Carvalho, afirmou que as cooperativas de transporte alternativo defendem há anos uma regulamentação que dê mais segurança ao setor.

Segundo ele, a nova resolução representa um avanço na fiscalização e na proteção dos passageiros.

“Após anos de trabalho, defendemos a regulamentação das cooperativas de transporte alternativo em Roraima.

A nova lei federal traz segurança aos cooperados e passageiros e reforça a importância do transporte legalizado.

A vida vale mais do que economizar em serviços clandestinos que não oferecem garantias”, afirmou.

O presidente também destacou a importância social do transporte alternativo para comunidades afastadas e para a geração de renda no estado.

O Sistema OCB/RR lançou ainda a campanha “Transporte Legal e Seguro” , com o objetivo de incentivar a população a optar por veículos regularizados.

De acordo com o Conselho Rodoviário Estadual (CRE), que possui uma cadeira destinada às cooperativas, o transporte clandestino se intensificou em Roraima principalmente durante o período de maior fluxo migratório venezuelano.

Representando o Sistema OCB/RR, a gerente de Desenvolvimento de Cooperativismo, Silvia Silvestre, afirmou que muitas pessoas passaram a atuar no transporte irregular em busca de uma fonte rápida de renda, sem autorização e sem oferecer as mesmas garantias dos serviços regularizados.