Demissão de 62 profissionais da educação em Uiramutã levanta denúncias e questionamentos sobre gestão de recursos

A decisão da Prefeitura de Uiramutã de desligar servidores da rede municipal de educação passou a ser alvo de questionamentos e pedidos de apuração por parte de profissionais afetados e integrantes da comunidade escolar.

As medidas foram confirmadas por nota da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, que atribui os desligamentos à necessidade de ajuste das despesas com pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com documentos relacionados ao caso, ao menos 62 profissionais foram incluídos na lista de desligamento, abrangendo diferentes funções dentro das unidades escolares.

Prefeitura justifica desligamentos por LRF Segundo a Secretaria, a iniciativa integra um processo de contenção de gastos e reorganização administrativa, com o objetivo de reequilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento da legislação.

A pasta também afirma que os desligamentos não representam desvalorização dos trabalhadores, mas decorrem de uma necessidade institucional diante do cenário financeiro do município.

Servidores questionam dados fiscais e transparência Relatos de servidores, no entanto, apontam dúvidas sobre a medida.

Entre os questionamentos levantados está a ausência, na comunicação oficial, de dados atualizados que demonstrem eventual extrapolação dos limites legais de gastos com pessoal.

O último Relatório de Gestão Fiscal disponível indicava que o município operava abaixo dos limites de alerta, prudencial e máximo, o que motivou pedidos de esclarecimento sobre mudanças recentes no quadro fiscal.

Outro ponto destacado nos relatos diz respeito ao uso de recursos da educação.

Servidores questionam se, diante da existência de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), haveria alternativas para evitar os desligamentos.

As indagações refletem uma demanda por maior transparência na aplicação dos recursos e nos critérios adotados para a redução da folha.

Impactos no calendário escolar e falta de reposição Os desligamentos ocorrem durante o calendário escolar, o que também gera preocupação entre membros da comunidade educacional.

A lista inclui profissionais de diferentes funções, como professores da educação infantil e do ensino fundamental, auxiliares educacionais, cuidadores de alunos, assistentes e trabalhadores de apoio, considerados essenciais para o funcionamento das escolas.

A própria Secretaria informou que não há previsão imediata para realização de um novo Processo Seletivo Simplificado, citando a necessidade de cumprimento de prazos legais e administrativos.