Despejo de famílias promovido pelo governo Tarcísio é suspenso pela Justiça

A Justiça suspendeu, nesta segunda-feira (17), o despejo de famílias que ocupam imóveis e pensões na Alameda Barão de Piracicaba, no centro de São Paulo, promovido pela Subprefeitura da Sé e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) a mando do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A operação faz parte do esvaziamento da área para demolição e construção do complexo arquitetônico da nova sede do governo estadual.

Pela manhã, agentes já haviam iniciado a retirada das pessoas quando a ação foi paralisada sob protesto dos moradores e intervenção judicial.

O juiz Fausto Dalmaschio Ferreira deixou claro na decisão que a operação não tinha respaldo do Judiciário.

“Reputo imprescindível pontuar que não partiu desse juízo ordem de imissão na posse ou qualquer determinação tendente a efetivá-la”, afirmou o magistrado.

Ele advertiu, ainda, que o descumprimento da suspensão resultará em ofícios para apuração de crime de desobediência, responsabilização disciplinar dos agentes e multa por ato contra a “dignidade da justiça e por litigância de má-fé”.

Desde sexta-feira (14), agentes da Guarda Civil Metropolitana pressionavam os moradores a deixar os imóveis, sem apresentar qualquer documento que comprovasse a determinação de despejo.

São cerca de 50 famílias, com 14 crianças Os despejados são cerca de 50 famílias, com pelo menos 14 crianças , que se encontram em situação distinta das demais removidas ao longo dos últimos meses para o mesmo projeto.

Enquanto a maioria dos deslocados recebeu opções de moradia ou auxílio-aluguel, esse grupo específico não está contemplado por nenhum benefício habitacional.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que pediu a suspensão da operação, detalha os perfis dessas famílias: pessoas que não participaram do cadastramento por estarem temporariamente ausentes, que perderam documentos pessoais, que foram transferidas de outros imóveis já demolidos, ou que recebem benefícios defasados de remoções anteriores.

Um caso citado é o de uma família removida pelo município em 2017 que recebe R$ 400 de auxílio-aluguel , enquanto os deslocados pelo projeto atual recebem R$ 800, valor mínimo praticado no centro para um quarto de pensão.

A Defensoria aponta ainda que o governo paulista criou um canal de triagem para os ocupantes remanescentes, mas o sistema nunca funcionou na prática.

Além disso, segundo o órgão, “muitos moradores possuem bens de grande porte, como eletrodomésticos e mobiliário pesado, cuja remoção exige tempo e logística incompatíveis com o prazo de saída imediata anunciado pelos agentes”, tornando a operação materialmente inviável mesmo que houvesse respaldo legal, o que não havia.