Professores da USP discutem desigualdade no direito penal em novo livro

Obra coordenada por Pierpaolo Bottini e Renato Silveira conta com 23 artigos e é resultado de disciplina na pós-graduação

Os professores Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini, da USP (Universidade de São Paulo), lançaram nesta 2ª feira (17.ago.2026) o livro Direito Penal e Desigualdade , na Faculdade de Direito da universidade, em São Paulo.

Estiveram presentes o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal , Ricardo Lewandowski e o ex-ministro e candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT). A presença do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab , também estava confirmada, mas o dirigente não compareceu ao evento.

Publicado pela Thomson Reuters Brasil, o livro reúne 23 artigos sobre os efeitos das desigualdades sociais e econômicas no sistema de Justiça criminal. A obra é resultado da disciplina de pós-graduação Direito Penal e Igualdade , ministrada por Bottini e Silveira, durante um semestre na Faculdade de Direito da USP.

Bottini, professor livre-docente da USP e advogado do escritório Bottini & Tamasauskas, que atende o Poder360 , afirmou que “o estudo do direito penal, da ciência penal, precisa se aproximar da realidade. Não adianta ficar discutindo só questões abstratas”.

Segundo Bottini, a desigualdade discutida no livro está tanto nas leis quanto na aplicação do direito penal. Ele citou como exemplo o tratamento dado aos crimes fiscais: o pagamento do débito pode extinguir a punição mesmo depois da condenação definitiva. O mesmo benefício não se aplica a crimes patrimoniais sem violência, como furto, estelionato e apropriação indébita.

“Nós temos leis desiguais. Por exemplo, a gente tem uma lei que diz que aquele que comete crime fiscal, mesmo depois de condenado, se ele pagar a dívida, está extinto. Ele não vai ser punido” , disse.

Outro exemplo envolve o princípio da insignificância, também presente no livro. Nos crimes patrimoniais, tribunais consideram insignificantes valores de até 10% do salário mínimo. Nos crimes fiscais federais, o limite chega a R$ 20.000. “Esse tipo de distorção não pode acontecer. A gente precisa discutir isso, a gente precisa explicitar” , afirmou

Segundo Silveira, co-organizador da obra, o livro pretende aplicar o princípio constitucional da igualdade para corrigir essas distorções, inclusive com a declaração de inconstitucionalidade de normas que tratem ricos e pobres de forma diferente e com novas interpretações para casos concretos.

Para Bottini, o direito penal não deve contribuir para ampliar a desigualdade social.

“A gente sabe que, através do direito penal, a gente não vai resolver o problema da desigualdade social, mas que, pelo menos, o direito penal não seja um fator de acentuar e de perpetuar de maneira tão intensa essa desigualdade” , disse.

Pierpaolo Cruz Bottini é professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP e advogado do escritório Bottini & Tamasauskas. Foi secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça de 2005 a 2007.

Renato de Mello Jorge Silveira é advogado e professor titular de direito penal da USP. Doutor e livre-docente pela universidade, fez pós-doutorado na Universidade Pompeu Fabra, na Espanha.