Amazonas registra 11 denúncias de propaganda eleitoral irregular nos primeiros três dias de campanha

Ferramenta Pardal é o sistema da Justiça Eleitoral para denúncias de propaganda eleitoral irregular Reprodução/ RBS TV O Amazonas registrou 11 denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral nos três primeiros dias de campanha, segundo dados da plataforma Pardal consultados pelo g1 na manhã desta quarta-feira (19).

Manaus concentra nove denúncias.

Iranduba e Atalaia do Norte registraram uma cada.

A propaganda eleitoral começou oficialmente no domingo (16), quando candidatos passaram a poder fazer campanha nas ruas e pela internet.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa em 28 de agosto. 🔎O Pardal é uma ferramenta da Justiça Eleitoral que permite ao eleitor denunciar possíveis irregularidades na propaganda.

As denúncias são encaminhadas à Justiça Eleitoral, que analisa os casos e decide quais providências devem ser tomadas. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Entre os registros feitos no sistema, quatro são relacionados a propaganda em ambiente digital, três a propaganda em bens públicos e um a propaganda em bem particular.

Também foram registradas duas denúncias de boca de urna e uma de impulsionamento irregular de conteúdo.

Agora no g1 Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), bem público é todo espaço pertencente ao poder público, como praças, ruas e prédios públicos.

A veiculação de propaganda eleitoral nesses locais é proibida pelo artigo 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Já o bem particular é o imóvel de propriedade privada que não se enquadra como bem de uso comum para fins eleitorais, como uma residência.

Nesses casos, a propaganda eleitoral é permitida, desde que respeite os formatos e limites previstos na legislação.

De acordo com o TRE-AM, uma denúncia segue em andamento e nove já foram baixadas do sistema.

Após o recebimento pelo Pardal, cada caso passa por análise e é encaminhado à unidade competente, levando em consideração, entre outros critérios, o município onde o fato ocorreu.

"Quando necessário, a notícia de irregularidade é autuada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e submetida à autoridade judicial competente, no exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral.