Herança sem dinheiro em caixa: como pagar o inventário e regularizar os bens?

A transmissão de uma herança exige trâmites burocráticos que, muitas vezes, esbarram em um obstáculo prático: a falta de dinheiro em mãos.

O Código Civil do Brasil garante a transferência automática do patrimônio no momento do óbito (princípio da saisine), porém, a liberação efetiva para venda de imóveis ou movimentação de investimentos só ocorre com a finalização do inventário.

O grande desafio é que regularizar essa sucessão pode custar de 10% a 15% do valor total da herança.

A conta inclui o recolhimento de impostos, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além de honorários de advogados, taxas de cartório e documentação.

Sem concluir esse processo e arcar com as despesas, o patrimônio segue juridicamente no nome de quem faleceu.

A advogada Amanda Helito, sócia do PHR Advogados e especialista em direito de família e sucessões, alerta sobre as consequências de travar esse processo.

“A ausência do inventário também pode gerar entraves fiscais e burocráticos, além de dificultar a organização patrimonial da família, especialmente quando há bens de maior valor ou múltiplos herdeiros envolvidos”, diz.

Apesar da exigência de dinheiro imediato, a lei afirma que a regularização é inevitável.

“O inventário é o procedimento destinado a formalizar a transmissão do patrimônio da pessoa falecida aos seus herdeiros.

Sempre que houver bens, direitos ou dívidas a serem apurados, ele será necessário, independentemente do valor da herança.

Mesmo heranças modestas exigem regularização”, diz Danielle Biazi, especialista e professora de direito da família e sucessões da Biazi Advogados Associados.

Leia mais: Filhos herdam dívidas dos pais? Veja o que pode ser cobrado da herança Seguro de vida como opção de liquidez Para as famílias que herdaram bens, mas não possuem o montante exigido para bancar o inventário, o seguro de vida surge como a principal ferramenta financeira.

Diferente de imóveis ou veículos, que podem demorar anos para serem liberados, o valor da apólice (contrato de seguro) é pago rapidamente aos beneficiários.

Thiago Levy, diretor de parcerias financeiras da MAG Seguros, explica que a principal vantagem dessa modalidade é a falta de um procedimento judicial ou extrajudicial, sem necessidade de fazer uma apuração formal de herdeiros.