Por que Renan Santos foi punido? Entenda a regra e as críticas à decisão de Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a realização de parte da propaganda eleitoral de Renan Santos na internet.

Ele é o candidato do Missão à Presidência da República.

De acordo com a decisão cautelar , Santos descumpriu prazos legais para a declaração de perfis de redes sociais, o que violou o dever de transparência e a exigência de quarentena de 48 horas antes da veiculação de propaganda eleitoral.

A Meta informou ao TSE nesta terça, 1º, que os perfis foram retirados do ar.

Toffoli sustou repasses do fundo eleitoral à campanha, a realização de gastos com eventuais recursos já repassados e o direito de participar de debates em rádios, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.

O ministro destacou que a omissão intencional ou tardia desses dos perfis nas redes sociais impede a fiscalização dos conteúdos e gastos de campanha, além de caracterizar indício de fraude por permitir que o candidato burle o bloqueio algorítmico de recomendações, obtendo alcance e vantagens competitivas indevidas em um pleito de curta duração.

Leia também Caiado critica decisão de Toffoli contra Renan Santos Caiado aproveitou a ocasião para criticar decisões monocráticas dos tribunais superiores Candidato descumpriu regras e prazos da Lei Eleitoral A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art.

57-B, IV e parágrafo 1º) obriga que todos os candidatos informem com antecedência à Justiça Eleitoral quais redes sociais, sites e blogs vão usar na campanha.

A regra do TSE (Resolução-TSE nº 23.609/2019, art.

24, VIII) determina que essas redes sejam informadas no formulário inicial de candidatura, o chamado RRC (Requerimento de Registro de Candidatura).

A campanha de Renan enviou o formulário no dia 7 de agosto de 2026, mas só apresentou a lista com seus 16 perfis digitais 12 dias depois , em 19 de agosto de 2026, sem pedir urgência ou dar explicações.

A norma do TSE exige que perfis antigos não informados no formulário inicial só comecem a fazer campanha 48 horas depois de registrados no sistema da Justiça Eleitoral.

O candidato descumpriu essa regra ao continuar fazendo propaganda enquanto o pedido estava pendente.

Desvantagem para os concorrentes e ganho indevido nas redes Toffoli cita que a regra eleitoral (Resolução-TSE nº 23.610/2019, art.