Economia digital e IA desafiam regras de tributação de serviços, dizem especialistas

A expansão da economia digital, o avanço da inteligência artificial e a possibilidade de prestação de serviços sem presença física desafiam conceitos tradicionais dos sistemas tributários e exigem uma revisão das regras aplicadas às operações transfronteiriças.

Os temas marcaram a abertura da programação acadêmica das XXXIII Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário , nesta segunda-feira (14), no STJ, em Brasília.

TV ConJur Heleno Torres disse que desmaterialização da economia produz impactos sobre a tributação Presidente do Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), o professor Heleno Taveira Torres destacou que a tributação de serviços está entre os assuntos mais relevantes da atualidade, tanto no cenário internacional quanto no brasileiro.

Segundo ele, a desmaterialização da economia já é uma realidade e produz impactos sobre a tributação da renda e do consumo.

A abertura do evento no STJ também contou com a participação do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Para o magistrado, a economia digital tornou menos clara a tradicional separação entre bens e serviços, especialmente diante da expansão das plataformas digitais, da computação em nuvem, dos ativos intangíveis, da inteligência artificial e da prestação remota de atividades profissionais.

Fonseca ressaltou que um mesmo serviço pode ser concebido em um país, executado em outro, disponibilizado por uma plataforma localizada em um terceiro território e consumido em diferentes lugares.

Esse cenário, afirmou, impõe novos questionamentos sobre competência tributária, local da operação, neutralidade, não cumulatividade, segurança jurídica e repartição das receitas.

No caso brasileiro, o debate ganha importância adicional diante da reforma da tributação sobre o consumo.

Segundo Fonseca, a construção de um sistema mais simples, transparente e coerente depende não apenas de disciplina normativa, mas também de diálogo institucional, responsabilidade interpretativa e atenção aos efeitos concretos das regras sobre contribuintes, entes federativos e a sociedade.

Crescimento x arrecadação Relatora-geral do painel “Tributação dos serviços: presente e futuro”, a professora colombiana Natália Quiñones Cruz chamou a atenção para o descompasso entre o crescimento do setor de serviços e sua contribuição para a arrecadação dos países latino-americanos.

Segundo ela, parte desse fenômeno decorre da obsolescência das normas de distribuição da competência tributária, concebidas em uma realidade na qual a presença física tinha papel central.

A inteligência artificial tende a aprofundar esse problema.