Entenda por que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido

Apesar do cancelamento de seus passaportes comum e diplomático, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desembarcou nos Estados Unidos nesta quarta-feira (28), acompanhado de sua esposa e das duas filhas.

Como mostrou a CNN Brasil , o ex-candidato a presidente utilizou um passaporte italiano para ingressar na Argentina e, depois, o passaporte diplomático para dar entrada nos EUA.

A PF (Polícia Federal) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal), no último domingo (25), a adoção de medidas cautelares contra o parlamentar, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados.

Leia Mais Cidadania italiana pode ser obstáculo a eventual asilo de Flávio nos EUA Fuga de Flávio enfraquece extrema direita no país, diz Tebet à CNN Relação de Flávio com Willer Tomaz motivou PF a cancelar passaportes O pedido se deu no âmbito do inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz .

Segundo a PF, após a decisão judicial, os passaportes emitidos no Brasil foram cancelados e o senador foi intimado a entregar documentos de outras nacionalidade em até 24 horas.

A determinação não foi cumprida.

Apesar disso, a corporação afirma que a “existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”.

Especialistas em direito penal consultados pela CNN Brasil explicam que o senador não pode ser considerado foragido, porque ele não é alvo de pedido de prisão.

“Ele evidentemente não cumpriu uma determinação judicial e está inadimplente, mas isto não significa que ele esteja foragido”, afirma a advogada Marina Coelho Araújo , doutora em direito penal.

A professora de direito penal da FGV (Fundação Getulio Vargas) Luisa Ferreira referenda a explicação, mas destaca que o o não cumprimento da determinação judicial poderia resultar em um decreto de prisão preventiva.

“Só foge, só é foragido alguém que tenha uma prisão preventiva decretada e foge do país.

A notícia que nós temos todos é a de que há uma determinação de entrega de passaporte e que não teria sido cumprida por Flávio Bolsonaro”, diz.

“Isso pode ensejar a decretação da prisão preventiva, porque existe nas nas nossas regras de processo penal uma norma que indica que, se a pessoa descumpre uma medida cautelar, pode ser decretada a prisão”, completa.

Além do inquérito envolvendo o advogado Willer Tomaz, Flávio Bolsonaro é alvo de outras duas investigações .