PF diz que restrição de viagem não torna Flávio Bolsonaro foragido e que não cabia a ela vigiá-lo
A Polícia Federal (PF) disse nesta quarta-feira (28/10) que as restrições impostas aos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL) não faziam dele um foragido da Justiça, o que não permitia medidas como vigilância permanente ou prisão.
A corporação divulgou nota à imprensa após a fuga do senador.
Ele desembarcou nesta manhã em Miami, na Flórida, depois de ter perdido as eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, disse a PF.
A corporação afirmou que investiga “as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais” por Flávio Bolsonaro.
Também disse que não existe registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A apreensão do passaporte e a proibição para deixar o Brasil foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de domingo (25/10).
A ordem foi dada a pedido da PF.
Segundo a corporação, havia “risco de saída do Brasil”.
O senador foi intimado da decisão na manhã de segunda (26/10), mas descumpriu a determinação.
“Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu”, disse a PF.
Segundo autoridades argentinas, Flávio, sua esposa e as duas filhas do casal atravessaram a fronteira do Brasil com a Argentina na noite de terça-feira (27/10).
Eles passaram pela Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Puerto Iguazú, na província de Missiones.
De acordo com a Direção Nacional de Migrações da Argentina, a família apresentou documentos válidos de viagem.
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