TikTok permite acesso sem cadastro no Brasil, mas não nos EUA e Europa; ANPD vê decisão é proposital

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

O TikTok permite que qualquer pessoa no Brasil assista a vídeos no aplicativo sem criar uma conta —uma funcionalidade que, segundo a ANPD ( Agência Nacional de Proteção de Dados ), se tornou uma das principais portas de entrada de crianças na plataforma. Já nos Estados Unidos e na União Europeia, o aplicativo exige cadastro para que o usuário assista a vídeos pelo celular.

A constatação está na nota técnica que embasou a multa de R$ 153,7 milhões aplicada à empresa nesta terça-feira (25). A ByteDance, controladora chinesa do TikTok, foi procurada por email nesta manhã, mas ainda não se manifestou sobre a punição.

Para verificar como o aplicativo se comporta em diferentes mercados, a equipe de fiscalização da ANPD testou o acesso ao "feed sem cadastro" a partir de diferentes países. O resultado: a navegação sem login só foi possível a partir do Brasil.

A diferença também é registrada em uma decisão do European Data Protection Board, órgão que coordena a aplicação das regras de proteção de dados entre os países da União Europeia. Ao analisar o TikTok em 2023, a autoridade europeia registrou que o acesso ao aplicativo pelo celular era restrito a usuários registrados.

O procedimento europeu também resultou em uma multa de €345 milhões ao TikTok (mais de R$ 2 bilhões), aplicada pela autoridade irlandesa de proteção de dados, que fiscaliza a empresa na Europa porque a sede europeia da plataforma fica no país.

O TikTok ainda foi investigado pelos americanos e fechou um acordo de US$ 400 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) após processo sobre privacidade infantil.

Para a ANPD, a manutenção do feed sem cadastro é uma escolha da empresa, e não uma limitação técnica. A nota técnica afirma que a funcionalidade fez parte da estratégia do TikTok para ampliar sua base de usuários e viabilizar o tratamento de dados em larga escala, inclusive de crianças e adolescentes.

A empresa terá que comprovar a desativação do acesso sem cadastro em até dez dias úteis após ser notificada, mediante declaração assinada por seu encarregado de dados ou representante legal.

O mecanismo funciona assim: ao baixar o aplicativo, o usuário tem acesso imediato ao feed principal sem precisar informar a própria idade, ler a política de privacidade ou aceitar os termos de serviço.

Segundo informações prestadas pelo próprio TikTok à ANPD, mesmo sem login, a plataforma coleta dados sobre os vídeos assistidos, hashtags, país, fuso horário, tipo de dispositivo e tentativas de interação. Essas informações são usadas para personalizar o conteúdo exibido.

A existência desse acesso cria, na prática, um caminho paralelo ao cadastro. Uma criança barrada pelo mecanismo de verificação de idade no momento de criar uma conta pode continuar assistindo a vídeos pelo feed sem login.