BH terá multa de até R$ 1 mil para motos que ultrapassarem limite de barulho previsto em lei

Motociclistas que circularem por Belo Horizonte com veículos que emitam barulho acima dos limites permitidos poderão ser multados em até R$ 1 mil.

A medida está prevista em uma lei sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (28).

A nova legislação estabelece multa de R$ 500 para quem descumprir as regras, valor que pode chegar a R$ 1 mil em caso de reincidência no período de 12 meses.

A cobrança começa a valer 90 dias após a publicação da lei. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp A medida vale para motocicletas, motonetas, ciclomotores e outros veículos motorizados de duas rodas que ultrapassem os limites de ruído estabelecidos pelas normas brasileiras.

A lei também prevê punições para veículos com sistemas de escapamento que estejam em desacordo com as exigências ambientais de controle de ruídos e emissão de poluentes.

A multa será administrativa e poderá ser aplicada independentemente de outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Prefeito veta parte da lei A legislação teve origem em um projeto apresentado pelo vereador Sargento Jalyson (PL), mas foi sancionada com veto parcial do prefeito Álvaro Damião.

O trecho retirado considerava irregulares escapamentos adulterados, defeituosos, modificados ou com descarga livre.

Na justificativa, o prefeito argumentou que nem toda alteração no escapamento é proibida, já que algumas modificações são autorizadas pela legislação brasileira.

Damião também considerou que a definição dessas irregularidades poderia invadir a competência da União para legislar sobre trânsito.

O veto ainda será analisado por uma comissão especial da Câmara Municipal de Belo Horizonte e, posteriormente, submetido à votação dos vereadores.

Para derrubar a decisão do prefeito, serão necessários pelo menos 21 votos contrários ao veto.

Fiscalização e objetivo da medida A nova lei permite que a Prefeitura de Belo Horizonte estabeleça parcerias com órgãos públicos municipais, estaduais e federais para promover ações de fiscalização e conscientização sobre a poluição sonora.

Segundo o vereador Sargento Jalyson, autor do projeto, a proposta busca reduzir os transtornos causados pelo excesso de barulho de motocicletas e proteger a saúde e a qualidade de vida dos moradores.