Demora do INSS em avaliar e conceder benefício gera danos morais

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região majorou os danos morais devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a uma mulher beneficiária da pensão por morte de seu pai.

A decisão reformou parcialmente a sentença de primeira instância.

Agência Brasil Valor da indenização por danos morais foi dobrado na segunda instância A controvérsia teve início quando um homem conquistou judicialmente sua aposentadoria , mas não conseguiu recebê-la por inércia do INSS.

A instituição não concedeu o benefício mesmo com ordens judiciais, acordo e multas.

No ano seguinte, o segurado morreu em decorrência de um câncer de laringe, sem nunca ter recebido a aposentadoria.

Depois dessa situação, a filha do segurado entrou com um pedido de pensão por morte.

Entretanto, o INSS também atrasou a análise do benefício.

Ela ajuizou a ação contra o instituto requerendo indenização por danos morais .

Em primeira instância, o juízo condenou o réu a pagar à autora R$ 20 mil.

Por isso, o INSS recorreu da sentença, sustentando ausência de negligência.

Por sua vez, a mulher também apresentou um recurso, requerendo majoração da indenização.

Caráter educativo Em sua avaliação, a desembargadora Giselle França, relatora do processo, entendeu que a condenação não foi suficiente para suprir os dois requisitos que regem o dano moral: a reparação e o caráter pedagógico da pena.

Para ela, ficou comprovado que o INSS agiu com negligência e demora nos dois casos.

“A conduta do INSS de se furtar ao cumprimento da decisão (homologatória de acordo, diga-se de passagem) por quatro anos assume especial gravidade diante do quadro clínico do segurado, acometido por doença grave durante o período em que permaneceu privado do benefício previdenciário reconhecido judicialmente, e da demora injustificada na concessão do benefício previdenciário de pensão por morte à autora”, concluiu a magistrada.