Os 30 anos da Lei de Arbitragem: da segurança jurídica à recuperação efetiva
Setembro de 2026 assinala um marco histórico para o cenário brasileiro de resolução de disputas: os 30 anos de vigência da Lei de Arbitragem .
Promulgada em 1996, a Lei estabelece o arcabouço jurídico que rege a arbitragem no Brasil.
Ao longo dessas décadas, a arbitragem passou por notável evolução:
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