Fim da escala 6x1: governo nega recuo e explica novas regras

Na primeira semana após os resultados das urnas, começaram a circular notícias falsas sobre o fim da escala 6x1 e outros programas sociais.

Diante disso, o governo federal fez um alerta à população sobre a disseminação de informações falsas nas redes sociais.“É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6x1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores.

Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, afirmou a nota.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil, foi aprovada em dois turnos no Senado Federal e promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, tornando-se a Emenda Constitucional nº 141/2026.Com a promulgação, a mudança passou a integrar a Constituição Federal.

Portanto, uma eventual alteração das novas regras exigiria a apresentação e a tramitação de uma nova proposta de emenda à Constituição, que precisaria ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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Lula é defensor da redução da jornada desde a Constituição de 1988 e foi o autor da emenda que reduziu a carga horária de 48 horas semanais para 44 na ocasião.Fim da escala 6x1: veja o que muda na jornada de trabalhoJornada semanal, escala 5x2, horas extras, banco de horas e folgas: entenda ponto a ponto as mudanças previstas na proposta de redução da jornada de trabalho.o que muda na jornada semanal?A jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem redução salarial, a partir de 60 dias da promulgação e publicação da emenda constitucional.

Após 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais.Escala 5x2: como ficará a jornada de trabalho?A definição das escalas continuará sob responsabilidade dos empregadores, mas deverá respeitar a Constituição, a legislação trabalhista e os acordos e convenções coletivas de cada categoria.Acordos coletivos terão de ser adaptados?As cláusulas que estabelecem jornadas de 44 horas semanais deixarão de valer 60 dias após a promulgação e publicação da emenda.

Durante esse período, empresas e representantes dos trabalhadores deverão negociar a adaptação das regras.Banco de horas vai acabar com o fim da escala 6x1?Não.