OAB se posiciona contra fala de Dino sobre venda de sentença no STF

Ordem diz que declaração do ministro lança suspeita genérica sobre a advocacia brasileira

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil , publicou nesta 4ª feira (16.set.2026), uma nota expressando “total contrariedade” à fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino . O ministro disse durante a sessão que julgava se abriria investigação contra Alexandre de Moraes no caso Master: “Não existe venda de sentença sem um advogado comprando. Não existe corrupção passiva sem corrupção ativa”.

A manifestação foi assinada pelo Conselho Federal da OAB e pelas 27 seccionais da instituição. A Ordem disse que a declaração “lança sobre a advocacia uma suspeita genérica e indevida” e defendeu que eventuais desvios de conduta sejam investigados e punidos individualmente, citando, posteriormente, o Código de Ética e Disciplina.

Segundo a OAB, a advocacia brasileira não deve ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais. Disse também que a maior parte dos advogados exerce a profissão com ética e compromisso com a Justiça. “Nenhuma generalização é justa ou correta, especialmente quando atinge a esmagadora maioria da advocacia brasileira” , declarou a Ordem.

Problemas éticos relacionados ao sistema de Justiça, segundo a entidade, devem resultar na responsabilização de quem tenha cometido atos ilícitos, independentemente da função ou posição ocupada.

Ao fim da nota, a OAB declarou que “não aceita a criminalização da advocacia” e pediu respeito aos advogados brasileiros, que exercem a profissão em defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito.

“O Conselho Federal da OAB e suas 27 seccionais manifestam total contrariedade à generalização feita pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão da Corte, ao afirmar que ‘não existe venda de sentença sem um advogado comprando’.”

“Nenhuma generalização é justa ou correta, especialmente quando atinge a esmagadora maioria da advocacia brasileira, que exerce sua profissão com ética, seriedade e compromisso com a Justiça. A afirmação, feita por um ministro do STF durante julgamento acompanhado por todo o país, lança sobre a advocacia uma suspeita genérica e indevida. Eventuais desvios de conduta devem ser apurados e punidos individualmente, sem atingir toda uma categoria profissional indispensável à administração da Justiça.

“A OAB possui um rigoroso Código de Ética e Disciplina e não compactua com desvios praticados por seus inscritos. Diante de indícios de infração ética, a Ordem instaura os procedimentos cabíveis e, assegurados o contraditório e a ampla defesa, aplica as sanções previstas no Estatuto da Advocacia, inclusive, nos casos legalmente previstos, a exclusão dos quadros da instituição.

“A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais. Os graves problemas éticos que atingem o sistema de Justiça exigem apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, seja qual for a função ou posição ocupada.

“A OAB não aceita a criminalização da advocacia.