Flávio Bolsonaro quer enterrar fim da escala 6×1 com regra que abre brecha para reduzir salários

O candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro, do PL, defendeu na terça-feira, 6 de outubro, uma alternativa ao fim da jornada 6×1 que, na prática, abre brecha para que empresas diminuam o salário de trabalhadores.

Questionado por jornalistas sobre o início da discussão no Senado do projeto que garante dois dias de folga por semana para todos os trabalhadores, o candidato disse ter “uma proposta infinitamente melhor, que é a da liberdade para o trabalhador escolher a sua própria carga horária”.

Flávio se refere a uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC, apresentada em maio por seu coordenador de campanha e braço-direito, o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte.

Assinado por um grupo de parlamentares da oposição, o texto prevê a flexibilização da jornada de trabalho por meio de acordo individual entre empresa e empregado — sem a necessidade de negociação coletiva com o sindicato da categoria.

Segundo a justificativa da PEC 12/2026 , a proposta “visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”.

A promessa foi reforçada por Flávio, que alegou que o projeto permitiria ao trabalhador montar “a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade, a sua necessidade”.

Os defensores da chamada “jornada flexível”, porém, omitem que essa capacidade de escolha é limitada pelo poder das empresas sobre quem depende do salário.

Na prática, segundo especialistas em direito trabalhista ouvidos pelo Intercept Brasil , o efeito do projeto pode ser o exato oposto: transferir para o trabalhador o risco do negócio, abrindo brecha para que patrões forcem os empregados a assinar acordos de redução de jornada – em períodos com menos serviço, por exemplo.

Enquanto o projeto no Senado prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com limite de cinco dias de trabalho na semana e sem corte de salário, a proposta defendida por Flávio atrela a redução da carga horária à diminuição do pagamento no fim do mês, que passaria a ser proporcional às horas trabalhadas.

A mudança também afetaria o cálculo de direitos como férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – o FGTS.

Para o advogado trabalhista João Victor Bomfim Chaves, a alternativa defendida pela campanha de Flávio inverte a lógica do próprio capitalismo, que concede aos empresários o direito ao lucro em troca de assumirem o risco do negócio, criando uma “situação bastante desigual”.

“O trabalhador acaba assumindo um risco que não é dele”, critica o advogado.

Ele ressalta que o texto da jornada flexível “não tem impedimento algum para que os contratos atuais sejam convertidos em contratos por hora trabalhada”.