Após pressão do governo, Discord apresenta plano para proteger crianças no Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta terça-feira (11), que recebeu do Discord uma proposta com medidas para reforçar a proteção de usuários na plataforma, especialmente crianças e adolescentes .

O documento foi entregue na segunda-feira (10), após uma série de reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ).

As negociações começaram depois que um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes adotados pelo Discord.

Segundo a AGU, o governo cobrou da empresa a adoção de medidas consideradas efetivas para cumprir a legislação brasileira.

Entre as exigências estão mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos e proteção de usuários menores de idade.

Agora, a proposta apresentada pelo Discord será analisada em conjunto com outros órgãos federais, incluindo o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a ANPD.

Após essa avaliação, o governo poderá negociar com a empresa a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que estabelece compromissos para adequar a atuação da plataforma às exigências legais.