AGU recebe proposta do Discord para melhorar proteção de crianças

A AGU recebeu do Discord uma proposta de medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.

Proposta foi entregue à Advocacia-Geral da União (AGU) no fim da tarde de segunda-feira (10). A apresentação do plano já havia sido combinada em reunião realizada na sexta-feira (7), com participação do Discord, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Tratativas começaram após um relatório do Ministério da Justiça apontar falhas na verificação de idade e em mecanismos de proteção a menores. O documento foi elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SedigI) do MJSP e levantou dúvidas sobre a capacidade da plataforma de evitar exposição de crianças e adolescentes a situações de risco.

AGU diz que cobrou providências concretas para adequar o serviço às regras brasileiras. Entre os pontos citados estão a verificação etária, prevenção de riscos, identificação de situações de vulnerabilidade e proteção específica para usuários menores de idade.

Exigências estão previstas na Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital . A norma estabelece um dever de cuidado reforçado para plataformas digitais quando o público envolve crianças e adolescentes.

AGU e outros órgãos federais vão analisar o conteúdo da proposta apresentada pelo Discord. Além do MJSP e da ANPD, a Polícia Federal (PF) também participa das tratativas.

Com base na avaliação, a AGU vai decidir se avança na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A ideia é definir compromissos, prazos e mecanismos de acompanhamento para que a plataforma se adeque à legislação brasileira.

Governo diz que a negociação não impede medidas administrativas ou judiciais. A AGU afirma que pode adotar outras ações caso considere insuficientes as providências propostas para proteger crianças e adolescentes.