Transferência de carro usado poderá ser feita pelo app da CNH; veja como vai funcionar

A compra e venda de carros usados poderá ganhar um novo processo digital no Brasil .

Uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na terça-feira (18) estabeleceu regras para permitir que a transferência de propriedade seja realizada eletronicamente, reunindo procedimentos que atualmente podem ocorrer em sistemas e etapas diferentes.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implementação da ferramenta, que permitirá a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas pelo aplicativo CNH do Brasil .

A medida regulamenta uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê a integração das etapas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Compra e venda de carros usados poderá ter transferência de propriedade feita digitalmente pelo aplicativo CNH do Brasil – Imagem: rafaelnlins / Shutterstock O que poderá ser feito pelo aplicativo Quando a funcionalidade estiver disponível, comprador e vendedor poderão realizar diferentes etapas da negociação dentro de um mesmo fluxo eletrônico.

A proposta inclui desde o registro da negociação até a conclusão da mudança de proprietário.

Entre os procedimentos previstos estão a assinatura eletrônica da transferência , a consulta e o pagamento de débitos e taxas dos Detrans e a conclusão da mudança de propriedade.

A vistoria do veículo continuará sendo exigida e será integrada ao processo por meio dos serviços disponíveis.

A resolução também prevê três modalidades de transferência de propriedade: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada .

Na modalidade eletrônica, as etapas poderão ser realizadas digitalmente, com integração ao Renavam e cumprimento das exigências estabelecidas na regulamentação, incluindo a vistoria.

Já na modalidade eletrônica custodiada, o valor da negociação poderá permanecer em custódia durante a operação.

A liberação do dinheiro dependerá do cumprimento dos requisitos necessários para concluir a transferência.

Caso a operação não seja concluída, a regra prevê mecanismos para bloqueio, reversão e restituição dos recursos .

O que muda em relação ao processo atual Parte da transferência de veículos já pode ser feita digitalmente.