Crimes cometidos por adolescentes: punir ou ressocializar? Participe

A discussão sobre como responsabilizar adolescentes envolvidos em crimes voltou ao centro do debate no Congresso Nacional.

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa propostas que alteram as regras da maioridade penal no Brasil, hoje fixada em 18 anos, reacendendo a discussão sobre endurecimento das punições e políticas de ressocialização.

No início de agosto, um menino de 12 anos foi apreendido após um amigo, de 11, sofrer queimaduras graves em um episódio ocorrido na Vila Popular.

Segundo a Polícia Civil, o caso, inicialmente tratado como acidente, passou a ser investigado como ato infracional análogo à tentativa de homicídio depois que a vítima relatou, durante o atendimento hospitalar, que o colega teria provocado o fogo após uma discussão.

O adolescente apresentou uma versão diferente, sustentando que se tratava de uma brincadeira que terminou em acidente.

A PEC 32/2015 e propostas anexadas avançaram após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovar, em junho, por 44 votos a 18, a admissibilidade da mudança.

O texto analisado prevê responsabilização criminal a partir dos 16 anos, enquanto outras propostas vinculadas estabelecem critérios diferentes para situações envolvendo crimes graves.

A aprovação na CCJ, porém, não significou mudança imediata na Constituição: foi apenas uma das etapas da tramitação.