Entregadores de aplicativo já recebem salário-mínimo de R$ 115 por hora e têm seguro contra acidentes de trabalho na Austrália

Entregadores de aplicativos passam a ter remuneração mínima equivalente a cerca de R$ 115 por hora e seguro contra acidentes de trabalho, de acordo com regras aprovadas pelo tribunal de relações trabalhistas.

No entanto, a medida ainda não está em vigor no Brasil . A medida foi aprovada na Austrália , que acaba de ampliar a proteção a trabalhadores autônomos a serviço de aplicativos de entrega.

Segundo a emenda aprovada nesta sexta-feira (12) pela Comissão de Trabalho Justo (Fair Work Commission, FWC) australiana , o piso salarial pago aos entregadores por hora será superior ao salário-mínimo nacional , que equivale atualmente a cerca de R$ 96 por hora .

A decisão entrará em vigor em 17 de agosto e deve beneficiar cerca de 250 mil trabalhadores, que até então eram classificados como prestadores de serviços independentes e não contavam com muitas das proteções garantidas aos demais empregados.

A nova legislação também pode abrir caminho para iniciativas semelhantes em outros países, incluindo o Brasil.

O tribunal trabalhista da Austrália estipulou que o pagamento mínimo de 31,30 dólares australianos (R$ 115) por hora será calculado com base no tempo “ativo” do trabalhador — o período entre a aceitação e a conclusão da entrega.

As empresas também serão obrigadas a oferecer um “ nível mínimo razoável de cobertura “, que ainda não foi especificado, contra acidentes pessoais durante o trabalho.

No entanto, os entregadores ainda terão que arcar com o seguro dos veículos usados nas entregas e com a cobertura para eventuais danos causados a terceiros.