CCJ do Senado aprova a PEC que prevê o fim da escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 .

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto da Câmara.

A matéria reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de repouso semanal, sem redução salarial.

A proposta estabelece uma implementação gradual: a jornada passa para até 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e, 12 meses após essa primeira etapa, para 40 horas.

JOTA PRO Trabalhista – Conheça a solução corporativa que antecipa as principais movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo Aziz argumenta que a maioria das emendas, apresentadas pela oposição, descaracteriza a PEC e, por isso, não foi acatada .

“Eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família.

Vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior.” Os senadores ainda analisaram em destaque uma emenda apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que retirava da PEC a previsão de dois dias de repouso semanal remunerado.

O trecho foi rejeitado pelos senadores.

Após aprovação na CCJ, a proposta segue para o plenário, onde precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores.

Próximos passos Após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2/9), a PEC 221/2019 segue agora para o plenário da Casa.

No plenário, a proposta pode seguir o rito regular ou ter a tramitação acelerada.

Pelo rito regular de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votado em primeiro turno.

Para ser aprovado, precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 votos.

Depois do primeiro turno de votação, a PEC precisa passar por um interstício de cinco sessões antes da votação em segundo turno.