Senado aprova lei dos minerais críticos com R$ 5 bi em subsídios e conselho com poder de veto a estrangeiros

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei do marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras, que prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, um novo fundo garantidor e a criação de um conselho do governo para regular o setor , com poder de veto a parcerias internacionais.

A votação do texto, uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi destravada após o petista se reconciliar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e fechar acordo para avançar com essa e outras pautas, como o programa de benefício a data centers e o fim da escala 6 x 1. A aprovação foi simbólica, sem contagem ou declaração de votos.

O texto avançou a despeito da mais recente crise política em Brasília, deflagrada após virem à tona mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, tratando justamente da investigação contra o Banco Master.

O projeto é prioritário para Lula se contrapor ao avanço do governo de Donald Trump sobre a exploração de terras raras no Brasil.

O interesse trumpista nessa frente está, por sua vez, em tentar fazer frente à China, país que hoje é líder mundial na exploração de minerais críticos, fundamentais tanto para a indústria da guerra como para a de alta tecnologia.

A venda da Serra Verde para os Estados Unidos aconteceu com apoio do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), hoje adversário de Lula na corrida presidencial das eleições de 2026.

As terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos de difícil extração e refino. Alguns deles desempenham um papel importante em aplicações como ímãs para veículos elétricos, energia renovável e sistemas de defesa.

O projeto avançou sem praticamente nenhuma alteração com relação ao texto que foi votado na Câmara dos Deputados. Por isso, vai agora para a sanção de Lula.

O projeto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão governamental que será criado para regular a atividade no Brasil, e uma política nacional para essa área, que dá diretrizes para a exploração destes materiais.

O conselho tem poder para aprovar ou não "mudança de controle societário" de empresas, cessão de ativos da União, concessão títulos minerários e acesso a informações sobre possível influência e interesse estrangeiro.

A proposta aprovada no Senado mantém o foco na soberania nacional, o incentivo ao refino de minérios no Brasil (para evitar que o país se torne mero exportador das commodities) e fomento à transição energética.

O setor privado trabalhou por modificações para limitar os poderes estatais, mas prevaleceu o pleito do Planalto.

Isso significa, em parte, uma vitória do governo Lula, que defende uma exploração dos minerais críticos com foco na indústria nacional e em oposição ao capital estrangeiro, sobretudo à investida de Trump sobre o subsolo brasileiro.