CCJ do Senado aprova parecer favorável ao fim da escala 6x1

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim da escala 6x1. Agora, eles debatem possíveis alterações na proposta, que depois fica pronta para ser analisada no plenário.

O parecer foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), da base governista. O relator destacou que a proposta dará mais qualidade de vida ao trabalhador brasileiro. Ele também frisou que a matéria teve votação expressiva na Câmara, em maio.

Houve um pedido de vista do senador Rogério Marinho, líder da oposição, mas durou apenas uma hora. Ele é autor de um texto alternativo, que fala em negociação do trabalhador diretamente com o empregador e em pagamento por horas trabalhadas. Aziz descartou analisar o texto e criticou a proposta ontem .

Quatro senadores se manifestaram contra. Além de Marinho, se posicionaram contra o texto Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Foram 27 senadores presentes.

Em regime de esforço concentrado, o Senado pode votar a proposta até sexta-feira (4). O texto, já pronto para apreciação em plenário após aprovação na comissão, depende dessa janela para avançar e da vontade do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 49 votos. Se a análise não ocorrer nesta semana, a deliberação deve ficar para depois das eleições. Após esta semana, os parlamentares ficam liberados para se dedicar às atividades em suas bases durante o período eleitoral.

Nova escala de trabalho não pode reduzir salário. A PEC 221/2019 define que a jornada máxima de trabalho semanal cai de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.

Transição ocorrerá em etapas. O texto estabelece que a alteração da escala será realizada em duas etapas: a primeira ocorrerá dois meses após a publicação da emenda da proposta, com a redução de duas horas na jornada; a segunda será implementada um ano e seis meses depois da publicação, quando a carga horária passará definitivamente a 40 horas semanais.

Aqueles que defendem a família deveriam defender essa proposta. Não pode só falar de família da boca para fora. Tem que defender a família na prática, principalmente em relação às mulheres que são mães solo.

A informalidade está no Brasil todo. Isso não é uma exclusividade de um estado ou do outro. Isso é de décadas, não é de hoje. Agora, justificar a informalidade para não votar a [jornada] 5x2, aí é para que a gente diga bem assim: 'Não, enquanto eu não resolver a informalidade, eu não vou resolver o trabalho de quem trabalha [na escala] 6x1'. Omar Aziz, relator da PEC do fim da 6x1

Emendas foram todas rejeitadas. Ao protocolar o relatório, Omar Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto aprovado na Câmara. Muitas das emendas apresentadas pela oposição eram favoráveis à manutenção das 44 horas e à negociação entre trabalhadores e contratantes. Ao rejeitar as alterações, o relator evitou que o texto voltasse à Câmara.

PEC avançou após acordo entre Lula (PT) e chefe do Congresso.