Órgão do Senado projeta rombo de R$ 86 bilhões em 2027, contraria governo e prevê necessidade de bloqueio para cumprir meta

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, projetou nesta quinta-feira (17), para o próximo ano, um déficit nas contas do governo da ordem de R$ 86,1 bilhões.

A estimativa, que consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro, diverge da estimativa oficial do governo.

Na proposta de orçamento do próximo ano, enviada ao Congresso Nacional no fim de agosto, o Executivo prevê um saldo positivo de R$ 18,6 bilhões. ▶️A diferença entre as duas projeções é de R$ 104,8 bilhões.

O projeto de orçamento para o próximo ano ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional.

A expectativa é de que o texto seja avaliado pelo Legislativo somente após o período eleitoral.

Normalmente, o orçamento é votado somente em dezembro de cada ano.

Possível descumprimento da meta fiscal Agora no g1 ▶️Para o próximo ano, a meta proposta pelo governo no orçamento é de um resultado positivo de R$ 73,2 bilhões em 2027, o equivalente a 0,5% do PIB.

Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas, entretanto, as contas poderão continuar no vermelho sem descumprimento da lei.

Isso porque há uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo; ou seja, o piso da banda é de um saldo positivo de R$ 36,6 bilhões.

Além disso, R$ 64,7 bilhões em gastos do governo com precatórios — sentenças judiciais — e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra — exceções ao limite de gastos aprovados pelo Congresso nos últimos anos. ▶️Na prática, portanto, o governo vai poder ter um déficit primário de até R$ 28,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida. ▶️ Caso se confirme o resultado projetado pela IFI, de um rombo de R$ 86,1 bilhões em 2027, a meta fiscal seria descumprida sem medidas adicionais de contenção de despesas.

"Nessa situação, a IFI aponta a necessidade de contingenciamento [bloqueio de gastos] de R$ 35,7 bilhões para o cumprimento da meta no próximo ano.

Isso, sem levar em conta a nova despesa com o aporte de R$ 33,8 bilhões ao Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária.

Embora esta despesa não seja computada no teto de gastos, afeta o cumprimento da meta de resultado primário", diz a IFI.

Diferença entre as projeções De acordo com o relatório da IFI, divulgado nesta quinta-feira, um dos motivos para divergência entre as estimativas está na projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.