Autorização para pesquisa vira atalho para exploração irregular de minas

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Criadas para permitir pequenas extrações durante a fase de pesquisa mineral, as chamadas "guias de utilização" passaram a ser usadas como uma espécie de autorização antecipada para a exploração de minas.

O instrumento, que deveria servir a testes e à comprovação da viabilidade econômica das jazidas, abriu brechas para uma série de irregularidades.

A Folha teve acesso a dados sobre a emissão e a fiscalização das guias pela ANM (Agência Nacional de Mineração). Entre 2020 e 2025, a agência emitiu 3.910 autorizações desse tipo, mas fiscalizou apenas 441 delas.

A guia de utilização permite a retirada de uma quantidade limitada de minério antes da concessão definitiva de lavra. A extração deve ser usada em ensaios industriais, na comprovação da viabilidade econômica da jazida e na apresentação do produto a potenciais compradores e financiadores.

Em muitos casos, porém, a exceção passou a funcionar, na prática, como uma lavra antecipada.

Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) analisou uma amostra dessas guias e concluiu que 39% dos casos apresentavam extração acima da quantidade autorizada. Em 42% das extrações, as guias estavam com prazo de vigência expirado.

Muitas autorizações eram emitidas apenas com base na conferência de documentos, sem análise técnica aprofundada, e tinham prorrogações sucessivas. Segundo a auditoria, isso transformou a guia em um "título precário de lavra" e, em alguns casos, permitiu que a jazida fosse exaurida ainda durante a fase de pesquisa.