Quebra de sigilo pedida por Moraes visa revelar possíveis contratos do Iter, de Mendonça, com o Master, de Vorcaro

O pedido de Alexandre de Moraes a Edson Fachin , presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para quebra de sigilo da Pet 15.645 antes do julgamento marcado para esta terça-feira (15), da Pet 16.662, tem como objeto expor possíveis contratos do Instituto Iter, de André Mendonça, com o Banco Master ou o ecossistema de empresas envolvidas no escândalo financeiro que tem Daniel Vorcaro como pivô.

Em meio à guerra de ofícios na corte, Moraes enviou o pedido a Fachin neste domingo (13) afirmando que Mendonça teria deixado em sigilo a Pet 15645, que guarda uma lista detalhada de pagamentos e contratos feitos por Daniel Vorcaro.

Segundo informações divulgadas por Gustavo Uribe na CNN e confirmadas pela Fórum , o objetivo de Moraes seria levantar sigilo sobre essa lista de pagamentos a entidades públicas e privadas.

O ministro acredita que o Instituto Iter, fundado por Mendonça, pode estar no rol de beneficiados pelos recursos pagos pelo ex-banqueiro.

A intenção de Moraes seria expor a relação de Mendonça, desafeto na corte, com Vorcaro antes do julgamento da Pet 16.662, sobre a relação dele e do escritório da esposa, Viviane Moraes, com o banqueiro.

Segundo Moraes, a “PET 15645, distribuída por prevenção ao Ministro André Mendonça […] possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662”.

“Ocorre, entretanto, que não foi levantado o sigilo da PET 15645, distribuída por prevenção ao Ministro André Mendonça e que possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662, previsto para a próxima terça-feira, 15 de setembro.

Solicito à Vossa Excelência que seja determinado o levantamento do sigilo da PET 15645 e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado, antes do referido julgamento”, escreve Moraes no ofício enviado a Fachin.

Ainda neste domingo, Fachin enviou o pedido de Moraes para manifestação do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, “com brevidade”.

Contratos suspeitos Após revelação da Fórum , que expôs R$ 10,8 milhões em contratos públicos – a maioria feito sem licitação -, o Instituto Iter virou alvo de uma série de pedidos de investigação.

Após a repercussão do caso, André Mendonça informou que estava deixando a sociedade no instituto , fundado por ele em 2023, e que acumulou contratos milionários com governos e prefeituras de aliados pelo Brasil.

Levantamento nacional realizado pelo Fórum Investiga , a partir de dados públicos, identificou ao menos 55 contratos e instrumentos de contratação pública firmados pelo Instituto Iter, que somam R$ 10.849.759,82.

E há um dado que chama atenção: 54 dos 55 contratos — 98,2% — foram realizados sem prévia licitação pública.