Motorista é multado por usar farol alto em avenida bem iluminada e descobre que iluminação pública muda a regra

A multa é de R$ 88,38 e gera três pontos na CNH durante a fiscalização

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Um motorista foi multado depois de circular com o farol alto ligado em uma avenida provida de iluminação pública. Embora alegasse que pretendia enxergar melhor a pista, o Código de Trânsito Brasileiro determina o uso da luz baixa durante a noite nesses locais. O artigo 224 prevê uma infração específica para o facho alto usado onde já existe iluminação pública.

O facho alto alcança uma distância maior e fica direcionado para uma região mais elevada. Em uma avenida com postes e luminárias, essa intensidade adicional não é necessária para manter a visibilidade normal. Ela ainda pode atingir diretamente os olhos de quem trafega no sentido contrário ou aparecer com força nos retrovisores.

Durante a noite, o motorista precisa escolher a iluminação conforme as condições da via. As regras básicas são:

O artigo 224 classifica como irregular o uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública. A infração é leve e não depende de a avenida estar vazia. A existência de postes funcionando e iluminando o trecho já altera a forma como o equipamento deve ser utilizado pelo condutor.

Não necessariamente. O artigo 223 trata do farol desregulado ou do facho alto usado de modo a perturbar a visão de outro condutor. Nesse caso, a infração é grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. O risco de ofuscamento torna o enquadramento mais severo.

A luz também pode refletir nos espelhos de um carro que segue à frente, reduzindo temporariamente a capacidade visual de seu motorista. Por isso, mesmo em uma estrada sem iluminação, o condutor deve trocar para o farol baixo ao se aproximar de outro veículo ou acompanhá-lo a pouca distância.

A conduta prevista no artigo 224 gera multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH. Como se trata de uma infração leve, não há fator multiplicador. O enquadramento corresponde ao simples uso da luz alta em uma via que dispõe de iluminação pública.