TSE barra acesso de Marçal a fundos públicos e participação em debates

Decisão da Corte Eleitoral foi unânime, com relatora destacando que a candidatura de Marçal mostra-se juridicamente inviável

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu nesta quinta-feira, 20, uma tutela de urgência para impedir, até posterior decisão sobre o mérito do registro da candidatura, o acesso do empresário Pablo Marçal aos recursos públicos na campanha eleitoral, oriundos do fundo partidário e do fundo eleitoral. Além disso, a medida o proíbe de realizar propaganda eleitoral e gratuita na televisão e rádio e os demais atos de propaganda eleitoral, incluindo a participação em debates.

A decisão foi unânime. Os ministros acompanharam o voto da relatora, Estela Aranha.

“O perigo do dano está caracterizado pelo risco da utilização de recursos públicos de meios de propaganda eleitoral em benefício de candidatura que, em análise sumária, mostra-se juridicamente inviável, notadamente pela provável ausência de condição de elegibilidade” , disse a ministra em seu voto.