Justiça decreta falência da Oi, empresa que sucedeu Brasil Telecom em MS

A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta terça-feira (25) a falência da Oi, uma das maiores empresas de telecomunicações do País e dona de uma operação que faz parte da história da telefonia em Mato Grosso do Sul.

No Estado, a trajetória que chegou à companhia passou pela antiga Telems e pela Brasil Telecom.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

A Oi já havia tido a falência decretada em novembro do ano passado, mas a medida acabou suspensa depois de recursos apresentados por bancos, fazendo com que a companhia retornasse ao segundo processo de recuperação judicial.

Agora, o tribunal voltou a decretar a quebra da empresa em meio ao agravamento de uma crise financeira que se arrasta há mais de uma década.

O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial.

A Oi chega à falência com dívida estimada em mais de R$ 44 bilhões e patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões, conforme dados apresentados à Justiça.

A companhia também acumula mais de 164 mil credores.

Entre eles estão 8.327 trabalhadores, que têm aproximadamente R$ 1,03 bilhão a receber.

Há ainda 4.418 microempresas, com créditos que somam R$ 106,14 milhões, além de bancos, fornecedores, fundos e detentores de títulos.

Durante o julgamento, a desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero determinou que os pagamentos aos credores respeitem a ordem estabelecida pela legislação.

O desembargador Augusto Alves Moreira Júnior manifestou preocupação específica com os créditos trabalhistas.

Segundo ele, ainda não existe um quadro geral de credores consolidado e as discussões sobre prioridades deverão ocorrer no processo de falência.

A situação financeira da Oi se deteriorou nos últimos meses.