Moraes e Dino defendem a volta de regra da ditadura militar de 1969 para regulamentar o jornalismo

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Sempre que alguém pensa já ter visto de tudo na política brasileira, logo se prova o contrário. Os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes induziram na terça-feira (18) a esquerda a defender e torcer abertamente pelo retorno de uma restrição à liberdade de imprensa imposta pela ditadura militar em 1969.

Essa restrição, o decreto-lei nº 972/1969, foi anulada pelo STF em 2009 por 8 votos a 1, por ser incompatível com direitos constitucionais fundamentais, não tendo sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988. O relator foi o ministro Gilmar Mendes . A ministra Cármen Lúcia e o então ministro Ricardo Lewandowski votaram com ele.

A norma que Dino e Moraes sugeriram reimpor foi baixada "com fundamento no AI-5 e AI-16", como lembrou Rafael Kriek, presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB -MA. O regime militar buscou limitar quem podia usar a imprensa para denunciar os abusos do Estado ao inventar uma exigência acadêmica inédita para atuar como "jornalista": a exigência de diploma em jornalismo . Assim o regime excluiu –deliberadamente– milhões de brasileiros que vinham utilizando a imprensa para denunciá-los.

É impossível não notar o contexto similar em que Dino e Moraes tentam reviver este esquema de controle. Moraes enfrenta um dos piores escândalos da história recente do STF devido aos R$ 80 milhões recebidos pelo escritório de sua esposa do Banco Master : riqueza geracional para sua família cujo valor deixou especialistas estarrecidos.

Dino irritou-se com reportagens sobre o uso de carros oficiais, a ponto de Moraes provocar alarme e revolta ao determinar busca e apreensão contra o jornalista responsável, descobrindo sua fonte. A resposta da dupla a esse desgaste é empurrar ainda mais os ataques à liberdade de imprensa, replicando a lógica de controle do jornalismo da ditadura de 1969.

Algumas profissões exigem conhecimentos hiperespecializados para serem praticadas com segurança e competência (cirurgiões, arquitetos de grandes edifícios, advogados em processos para defender a liberdade de outros). Para outros trabalhos, nenhum diploma específico é necessário porque suas competências centrais podem ser obtidas por outras vias (chef, engenheiro de software, mecânico, governador, senador ou ministro do STF).

Para determinar a categoria do jornalismo, pergunto: William Bonner , Ricardo Boechat e Cid Moreira são jornalistas "de verdade"? E o histórico editor da Folha , Otavio Frias Filho , ou Elio Gaspari, colunista deste jornal , ou Merval Pereira, do jornal O Globo ? E Bob Woodward e Carl Bernstein, responsáveis pela icônica cobertura do caso Watergate , ou Seymour Hersh, talvez o repórter investigativo mais consequente do último meio século?

Se a tese de Dino e Moraes prevalecer, todos esses gigantes seriam excluídos do "verdadeiro" jornalismo.