PEC 65: entenda o que muda se BC tiver autonomia financeira

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023 prevê mudanças na estrutura financeira e administrativa do Banco Central .

A medida busca dar à autoridade monetária autonomia para elaborar seu orçamento e utilizar receitas próprias para custear suas atividades.

Segundo o presidente da ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central), Thiago Cavalcanti, a PEC 65 é necessária diante da redução do quadro de funcionários e dos investimentos em tecnologia, decorrente de um orçamento mais enxuto.

Cavalcanti afirma que as atribuições do Banco Central aumentaram nos últimos anos, principalmente com a criação e expansão do Pix , enquanto a estrutura da instituição não acompanhou esse crescimento.

De acordo com a ANBCB, a proposta permitiria ao BC ter maior autonomia para se custear, planejar seu orçamento e ampliar investimentos e contratações.

O quadro de pessoal é um dos principais argumentos da associação em defesa da PEC.

O quadro legal do Banco Central prevê cerca de 6.000 servidores, mas atualmente a instituição conta com aproximadamente 3.300, depois de mais de 10 anos sem concurso público, de acordo com Cavalcanti.

Para a entidade, a perda de profissionais aumenta os riscos operacionais e dificulta a fiscalização.

Cavalcanti afirma que a autonomia financeira permitiria ao BC construir seu próprio orçamento e ter maior autonomia administrativa para recompor o quadro.

A escassez de pessoal também afeta áreas estratégicas da instituição, como supervisão bancária, tecnologia e segurança do Pix.

Eis os principais argumentos da associação: Orçamento –o Banco Central passaria a ter orçamento próprio, de natureza não fiscal, financiado por suas receitas; autonomia administrativa –a instituição teria maior capacidade para planejar gastos, contratar pessoal e realizar concursos públicos; gestão de pessoal – a maior previsibilidade de recursos permitiria reforçar o quadro de servidores e criar mecanismos para retenção de profissionais; investimentos – o BC teria maior previsibilidade para investimentos de longo prazo em tecnologia, infraestrutura e segurança cibernética.

Pix – a autonomia financeira permitiria planejar investimentos de longo prazo no sistema de pagamentos e em sua segurança; contingenciamento – a proposta reduz a dependência do BC em relação ao orçamento fiscal da União e aos contingenciamentos de despesas; fiscalização – o texto prevê novas camadas de controle e fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária.

A PEC ainda precisa avançar no Congresso para entrar em vigor.

Depois de ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o texto precisa ser votado em 2 turnos na Casa Alta e na Casa Baixa, a Câmara dos Deputados.