Família de Moraes recorre após derrota em ação contra Alessandro Vieira

A esposa e os dois filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , recorreram da decisão que rejeitou uma ação por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e os filhos Giuliana e Alexandre pedem uma indenização total de R$ 60 mil por declarações nas quais o parlamentar teria associado a família ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em recurso apresentado em 24 de agosto, os advogados da família argumentam que a sentença errou ao acolher a tese de “mal-entendido interpretativo”.

Entenda o caso Além de Viviane Barci de Moraes, assinam a ação os advogados Giulliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, que também integram o escritório da família do ministro Alexandre de Moraes.

Os três pediram indenização de R$ 20 mil cada por declarações dadas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ao SBT News, em 15 de março, durante entrevista sobre a CPI do Crime Organizado.

Na ocasião, Vieira afirmou que o Banco Master, então investigado pela comissão, funcionava como uma “lavanderia” de recursos do PCC.

Em seguida, disse haver informações que apontavam “circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”.

Para os autores da ação, a expressão “grupo criminoso” fazia referência ao PCC.

A defesa do senador sustentou que a declaração se referia ao Banco Master, e não à facção criminosa.

Segundo os advogados, ao dizer que existia a “circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares do ministro”, o senador teria estabelecido uma relação direta e bilateral entre o PCC e os familiares de Moraes.

Para a defesa da família, a interpretação da sentença de que o senador se referia apenas a um fluxo triangulado entre o PCC, o Banco Master e o escritório da família é uma “construção interpretativa benevolente” sem amparo no teor das declarações.

Os advogados também afirmam que o senador insinuou que os serviços jurídicos não teriam sido prestados.

A defesa sustentou ainda que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) teria reconhecido desvio de finalidade eleitoreira, abuso de poder e atuação arbitrária do senador no âmbito da CPI do Crime Organizado ao propor o indiciamento de ministros do STF.

“Portanto, Nobres Julgadores, diante da evidente demonstração de ausência de imunidade parlamentar material sobre o Senador, ora Apelado, em razão do flagrante desvio de finalidade e abuso de poder de suas declarações perpetradas contra os Apelantes, inclusive, corroborada pela superveniente e decisão proferida pelo D.