Governo terá cautela com a Lei de Reciprocidade, diz Durigan sobre EUA

O ministro da Fazenda, Dario Durigan , afirmou nesta sexta-feira (14/8) que o governo Lula terá muita responsabilidade e cautela ao manejar o uso da Lei de Reciprocidade contra o tarifaço de 37,5% imposto pelo governo dos Estados Unidos .

De acordo com ele, o governo deve, em um primeiro momento, ouvir os setores afetados pelas tarifas para medir os impactos que o uso da medida teria.

“O primeiro impacto do processo de reciprocidade é a gente poder colher, em especial do empresariado brasileiro, mas também do empresariado exterior, quais seriam os impactos e as preocupações que eles têm com eventuais medidas de reciprocidade”, afirmou.

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Com isso, o Brasil solicitou a abertura de consultas diplomáticas com o governo norte-americano.

“O governo brasileiro informa que deu início à análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país.

Nesta data, 13/8/2026, seguindo o rito previsto no Decreto nº 12.551, de 2025, a Secretaria-Executiva da Camex compartilhou o pleito com os demais membros do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex)”, informou em nota.

A abertura do processo, no entanto, não representa a aplicação imediata de novas tarifas pelo Brasil.

Nesta primeira etapa, o governo pretende realizar consultas com Washington para tentar reduzir ou eliminar os efeitos das medidas norte-americanas e das eventuais contramedidas previstas na legislação brasileira.

A legislação foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e prevê ações que o Brasil pode tomar caso um país parceiro opte por medidas que prejudiquem as exportações brasileiras sem uma justificativa plausível.

Veja o passo a passo Encaminhamento do pleito: o processo começa com um pedido por escrito enviado à Secretaria-Executiva da Camex.

Esse documento deve identificar as medidas estrangeiras prejudiciais, os setores brasileiros afetados e uma estimativa do impacto econômico causado.