Austrália cria proteção inédita para entregadores de aplicativos

Austrália cria proteção inédita para entregadores de aplicativos - Medida estabelece pagamento mínimo por hora e seguro contra acidentes, em decisão que pode servir de modelo para outros países. Trabalhadores passarão a receber por "hora ativa".Entregadores de alimentos e compras na Austrália receberão pelo menos 31,30 dólares australianos (cerca de 115 reais) por hora e terão seguro contra acidentes durante o trabalho, de acordo com novas regras aprovadas pelo tribunal de relações trabalhistas do país.

A remuneração por hora, estabelecida em uma decisão emitida pela Comissão de Trabalho Justo (Fair Work Commission, FWC) nesta terça-feira (12/08), está acima do salário mínimo australiano de 26,44 dólares.

A decisão da FWC, que pode servir de precedente para outros países, foi comemorada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes (Transport Workers Union, TWU) como "um momento histórico para a economia de aplicativos na Austrália". O sindicato classificou as novas regras como "um conjunto de padrões pioneiros no mundo".

A remuneração mínima por hora será paga pelo tempo "ativo", ou seja, o período entre a aceitação de uma entrega e a conclusão do serviço.

A decisão, que entra em vigor em 17 de agosto, também exige que as empresas ofereçam um "nível mínimo razoável de cobertura" por seguro contra acidentes pessoais durante o trabalho, sem especificar exatamente qual deve ser o valor dessa cobertura.

Os trabalhadores, no entanto, continuarão responsáveis por manter o seguro contra danos a terceiros dos veículos utilizados nas entregas.

Sindicatos e trabalhadores na Austrália há muito tempo defendem reformas em benefício dos profissionais que atuam por meio de aplicativos.

Até agora, eles não estavam cobertos por muitas das proteções concedidas a outros empregados, já que eram classificados como "prestadores de serviços independentes".