Senado aprova protocolo unificado para atendimento a vítimas de estupro

O Senado aprovou na 4ª feira (2.set.2026) um projeto que cria um protocolo unificado para o atendimento de vítimas de estupro e de outras formas de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

O PL (Projeto de Lei) 2.525 de 2024 determina procedimentos a serem adotados em unidades de saúde, delegacias e órgãos de perícia.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Leia a íntegra do relatório do projeto (PDF – 164 kb).

A proposta é de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

No Senado, teve como relator o senador Jayme Campos (União Brasil-MT).

O projeto estabelece que o descumprimento do protocolo poderá configurar violência institucional quando resultar em revitimização ou prejudicar a investigação ou a proteção da vítima.

Pela proposta, se o primeiro atendimento for realizado por um profissional de segurança pública, a vítima deverá ser encaminhada imediatamente a uma unidade pública de saúde e a ocorrência deverá ser registrada.

Caso o atendimento inicial seja realizado em uma unidade de saúde e sejam constatados indícios de violência ou estupro, o laudo médico deverá ser encaminhado à autoridade competente.

O protocolo também reforça a adoção de medidas profiláticas e terapêuticas previstas na legislação para vítimas de violência sexual.

PERÍCIA Durante o atendimento emergencial, profissionais de saúde deverão preservar materiais e vestígios que possam ser usados no exame médico-legal.

Caso haja coleta de material na unidade de saúde, ele deverá ser enviado ao órgão oficial de perícia criminal.

A vítima terá prioridade máxima para a realização do exame de corpo de delito.

Se não puder comparecer ao órgão de perícia, o perito deverá se deslocar até o local onde ela estiver.