MP do Enamed se aproxima do vencimento com impasses sobre o exame

Vence nesta sexta-feira, 16, a Medida Provisória que deu respaldo legal ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e ampliou suas atribuições como requisito de proficiência para o exercício da Medicina.

A comissão mista responsável pela análise da medida marcou reunião para esta quinta-feira, 15, após a votação ter sido cancelada nesta terça e quarta-feira pouco antes de seu início.

O prazo de análise da MP já foi prorrogado.

Para que mantenha a validade, a medida precisa ser aprovada pela comissão e depois pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o final da semana.

Apresentada pelo governo federal em junho, a MP prevê a aplicação do Enamed ao final do quarto e do sexto ano da graduação, com o objetivo de avaliar a qualidade da formação médica e orientar o aprimoramento dos cursos.

No entanto, conforme antecipou o Futuro da Saúde, a apresentação da medida abriu uma nova frente de disputa entre o governo federal e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Nos bastidores, divergências sobre o papel do CFM na aplicação do exame têm dificultado o avanço da MP no Congresso Nacional.

A decisão do governo ocorreu em meio à tramitação do Projeto de Lei nº 2294/2024, do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que atribui a responsabilidade pela coordenação, regulamentação e aplicação da avaliação ao conselho.

Aprovado em duas comissões do Senado, o PL aguarda inclusão para votação no plenário após recursos de parlamentares da base governista.

Por um lado, o CFM argumenta que o Enamed foi concebido para avaliar a qualidade dos cursos de medicina, finalidade distinta da certificação da capacidade profissional.

A entidade também questiona a independência de um exame aplicado pelo mesmo sistema responsável pela regulação e supervisão das faculdades.

Por outro lado, os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde defendem a integração das avaliações, permitindo que um único exame seja utilizado tanto para aferir a proficiência dos futuros médicos quanto para orientar a regulação dos cursos e o aprimoramento das políticas públicas de educação e saúde, em alinhamento às necessidades do SUS.

A controvérsia, já debatida em audiências públicas de discussão da proficiência, aumentou durante a tramitação da Medida Provisória.

Ela recebeu 479 emendas com propostas de mudança no texto.