Novas resoluções mudam metodologia de orçamento e fixação de repasses para OSS do estado de SP

O estado de São Paulo conta com duas novas resoluções para atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS).

A s Resoluções nº 200 e nº 201, publicadas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), trazem uma nova metodologia para a elaboração do orçamento e a definição dos repasses dos contratos de gestão, bem como novos critérios para aprovação das minutas dos contratos.

O objetivo da mudança é fortalecer a governança com foco em aspectos como a qualidade assistencial, segurança do paciente, eficiência operacional e transparência.

A nova resolução foi discutida em seminário realizado pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS), junto ao Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês, nesta quarta-feira, 14, em São Paulo.

A nova metodologia de orçamento e fixação de repasses passa a valer a partir de 1º de julho de 2027, e considera os custos da assistência, o volume de saídas hospitalares, a complexidade dos atendimentos, a produção ambulatorial, o perfil de emergência e o desempenho assistencial das instituições.

As regras aplicam-se apenas aos hospitais, excluindo a Rede de Reabilitação Lucy Montoro, os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e outros serviços de apoio.

Renilson Rehem, um dos consultores da Organização Pan-Americano da Saúde (OPAS) que acompanha o processo de estruturação da nova metodologia de repasses, destaca que uma das principais mudanças introduzidas pelas novas resoluções é o fim da lógica de repasses automáticos.

Trata, por outro lado, de um repasse calculado a partir dos limites de produção assistencial de um hospital de acordo com seus indicadores.

“O objetivo não deve ser ganhar mais ou menos, mas ter um orçamento que sustente o funcionamento daquele hospital”, afirma ele, que também é ex-presidente do IBROSS.

A nova proposta de orçamento e fixação de repasses fundamenta-se nos custos efetivamente apurados nos centros de custos dos hospitais analisados pela Planisa, empresa especializada em serviços de gestão de custos para a área da saúde.

Conforme a análise, um terço dos hospitais geridos por OSS no estado de São Paulo atualmente tem um valor de orçamento similar ao valor a ser aplicado na nova metodologia.

Por outro lado, um terço apresenta subfinanciamento e outra parcela, superfinanciamento, com um valor maior ao que realmente produz.

De acordo com João Gabbardo, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde e integrante do time de consultores da OPAS, hospitais com orçamentos inferiores podem ser explicados por apresentarem alguma dificuldade no registro de seus indicadores ou de seu nível de complexidade, o que será analisado durante o período de transição para aplicação da nova metodologia.