Governo processa Discord e pede R$ 500 mi por falhas na proteção de usuários

O governo brasileiro decidiu recorrer à Justiça nesta quarta-feira (26/8) para obrigar o Discord a cumprir medidas de proteção contra crimes praticados dentro da plataforma e ampliar a segurança dos usuários, principalmente crianças, adolescentes e mulheres.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação civil pública contra a empresa na Justiça Federal do Distrito Federal e pediu que a plataforma seja condenada a pagar R$ 500 milhões por danos morais.

A medida, no entanto, não solicita a suspensão temporária nem a proibição do funcionamento do serviço no Brasil.

Leia também: Discord recorre contra suspensão de transmissões determinada pela ANPD Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a decisão foi tomada após órgãos de segurança reunirem informações sobre práticas consideradas incompatíveis com a legislação brasileira.

“Nós demonstramos que esta plataforma tem permitido, a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças e adolescentes, a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou.

O ministro disse ainda que a situação é “absolutamente insustentável” e que a iniciativa foi adotada por orientação do presidente da República.

A ação também inclui um pedido cautelar para que a empresa seja obrigada a adotar medidas previstas nas normas brasileiras.

Antes de recorrer ao Judiciário, a AGU e o Ministério da Justiça passaram cerca de duas semanas em reuniões com representantes do Discord na tentativa de construir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A proposta previa que a empresa assumisse compromissos para adequar suas práticas às regras brasileiras e reforçar os mecanismos de proteção dentro da plataforma.

Leia também: Trágico mundo do Discord De acordo com Messias, as negociações chegaram ao fim na segunda-feira (24), sem assinatura do acordo.

“A empresa, ao cabo da reunião que nós tivemos na última segunda-feira, se negou a assumir perante a sociedade brasileira e perante o Estado brasileiro o cumprimento de obrigações legais”, declarou.

A plataforma passou a ser alvo das autoridades após a investigação envolvendo uma adolescente de 13 anos, de Mato Grosso do Sul, que morreu por suicídio depois de, segundo as investigações, ter sido incitada durante uma transmissão no Discord.

A polícia apura o caso, e grande parte dos suspeitos identificados é formada por menores de idade.

Transmissões suspensas Como consequência da repercussão, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, em 12 de agosto, a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil.