Moraes determina início do cumprimento da pena de Eduardo e cancela passaportes

Decisão transitou em julgado em 3 de outubro; Ex-deputado foi condenado pelo crime de coação no curso do processo

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo.

O ex-parlamentar, que vive nos Estados Unidos, foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão , em regime inicial semiaberto.

Na decisão, Moraes determinou que o mandado de prisão expedido contra Eduardo seja incluído no banco de monitoramento.

“Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)” , diz um trecho do documento.

A condenação transitou em julgado em 3 de outubro , o que significa que o processo chegou ao fim e a pena pode começar a ser executada. Não cabe mais recurso.

Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo, tornando os documentos sem efeito.

Neste ano, o ex-deputado federal obteve um green card emitido pelo governo dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país, com direito a viver, trabalhar e estudar por tempo indeterminado .

Além disso, o ministro determinou a abertura do procedimento de execução penal e o envio à Procuradoria-Geral da República da documentação necessária para a cobrança da multa imposta na condenação: 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos .

Moraes também ordenou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado.

A decisão determina ainda que o diretor-geral da Polícia Federal seja comunicado para as providências relacionadas à perda do cargo de escrivão da PF , efeito previsto na condenação.

Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo .

Ele foi acusado de tentar pressionar autoridades judiciais brasileiras e articular, junto ao governo dos Estados Unidos, medidas de pressão econômica, como tarifas sobre exportações, para interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre tentativa de golpe.