Alexandre Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro e determina cancelamento de passaportes

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o cancelamento de todos os seus passaportes emitidos pelo governo brasileiro.

A medida dá início à execução da condenação a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo .

A pena também inclui multa de R$ 151,8 mil .

As informações são da Agência Brasil e do UOL .

A condenação envolve a atuação de Eduardo para articular sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil e autoridades brasileiras, com o objetivo, segundo o STF, de tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , no processo da trama golpista.

Moraes determinou a execução da pena após declarar o trânsito em julgado da ação penal — quando não há mais possibilidade de apresentar recursos.

O ministro também ordenou a inclusão do nome do ex-parlamentar no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

Condenação envolve tarifaço contra o Brasil Em junho, a Primeira Turma do STF acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que Eduardo articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte no julgamento de seu pai.

Conforme o entendimento do colegiado, a atuação para revogar vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky , também tinha esse objetivo.

Segundo a PGR, o ex-deputado buscou vincular as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros à atuação do Supremo, atribuindo ao tribunal a responsabilidade pelas medidas americanas.

STF rejeitou recurso da defesa Em 28 de setembro, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) , que representou Eduardo porque ele não constituiu defesa particular.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Moraes e entenderam que a condenação não apresentava omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolher os embargos de declaração.

Moraes também rejeitou as alegações de imunidade parlamentar e de confissão espontânea.

Segundo o ministro, Eduardo admitiu os fatos, mas não reconheceu a prática do crime, o que não justificaria a redução da pena.