Gilmar pressiona Fachin por celular de Vorcaro e sugere acionar PF para liberar dados antes de julgamento no STF

https://revistaforum.com.br/tags/edson-fachin/O ministro Gilmar Mendes , decano do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou neste sábado (12) ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin , cobrando acesso integral aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro .

O movimento se soma a pedidos anteriores dos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes e aprofunda o impasse interno do STF às vésperas do julgamento, marcado para terça-feira (15), de um relatório da Polícia Federal que identificou mensagens de Vorcaro a um interlocutor que, segundo as investigações, seria Moraes.

Gilmar Mendes cobra acesso integral a dados de Vorcaro No ofício a Fachin, Gilmar Mendes argumentou que a disponibilização da cópia da mídia apenas ao gabinete do relator André Mendonça, sem que o mesmo acesso fosse assegurado aos demais ministros, “fere o equilíbrio interno da Corte”.

Para o decano, a assimetria compromete diretamente a colegialidade que deve reger o julgamento.

“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gilmar.

O ministro foi além e apresentou um pedido subsidiário: caso Mendonça não disponibilize os dados, Fachin deveria requisitar à Polícia Federal, com urgência, o envio das mídias diretamente aos gabinetes de todos os ministros que participarão do julgamento da Pet 16.662 .

Gilmar sustentou que o compartilhamento irrestrito permitiria que cada integrante formasse sua convicção jurídica “a partir de uma análise integral do conjunto probatório coligido, e não de excertos ou de sínteses parciais”.

Disputa no STF: Zanin e Moraes também pressionam A iniciativa de Gilmar Mendes se insere em uma sequência de movimentos que tomou forma ao longo da sexta-feira (11).

Cristiano Zanin acionou Fachin argumentando que o plenário precisa conhecer o contexto integral dos dados antes de julgar o caso, e não apenas o relatório produzido pelos investigadores a partir do material extraído do aparelho de Vorcaro.

Alexandre de Moraes foi mais incisivo.

Em despacho divulgado na noite de sexta, o ministro acusou Mendonça de fazer um “levantamento seletivo e direcionado” de informações e afirmou que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado”.

Moraes chegou a acusar o colega de “proteção ostensiva de determinado grupo político”, linguagem que extrapola a disputa procedimental e aponta para uma ruptura política dentro da Corte.