Fachin separa julgamentos de Moraes e Mendonça no STF e nega pedido de sessão conjunta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin , negou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo ele e o ministro André Mendonça fossem julgados em conjunto.

Fachin manteve para a próxima terça-feira (15) a sessão plenária extraordinária para analisar o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e marcou para 23 de setembro a análise das acusações de parcialidade contra Mendonça, relator do caso na Corte.

A decisão foi publicada em despacho após uma intensa “guerra de ofícios” entre ministros ao longo da sexta-feira, aprofundando a crise institucional que o STF enfrenta em torno das investigações sobre o Master.

Fachin nega julgamento conjunto e estabelece datas separadas Em despacho publicado na manhã deste sábado, Fachin concluiu que o pedido de Moraes “não comporta deferimento no atual estágio processual”.

O argumento central foi processual: os dois casos têm, segundo o presidente do STF, “contornos e objetos bem delineados”, o que permite e justifica a análise em momentos distintos.

A sessão de terça-feira (15) ficará dedicada exclusivamente à Petição 16.662, que concentra o relatório da PF com as mensagens de Vorcaro a Moraes.

Já a Petição 16.704, que reúne as apurações sobre a conduta de Mendonça na relatoria do caso Master e do esquema de fraudes no INSS, foi pautada para 23 de setembro.

Fachin apontou que a instrução preliminar da Petição 16.662 estaria concluída antes da sessão de terça, com prazo para manifestações encerrando-se na segunda-feira (14).

A Petição 16.704, por outro lado, ainda tem prazos abertos para colheita de informações que vencem depois da sessão extraordinária, o que, segundo ele, inviabiliza a apreciação simultânea.

O presidente do STF indicou ainda que analisará “oportunamente” o pedido de Moraes para que todos os membros da magistratura citados nos procedimentos do caso Master sejam intimados a prestar informações.

Os argumentos para a separação e os pedidos dos ministros Moraes havia apresentado o requerimento de julgamento conjunto alegando “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual” caso os processos fossem apreciados separadamente.

Para o ministro, pautar apenas o seu caso sem debater ao mesmo tempo a conduta de Mendonça comprometeria a visão global dos fatos pelos demais integrantes da Corte.

Moraes foi além: pediu também o levantamento “de todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados ao caso Master.

Sobre esse ponto, Fachin registrou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências tinham sido tomadas.