Governo teme que Senado reduza poderes de conselho dos minerais críticos

O governo considera o PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, que cria a política nacional para minerais críticos e estratégicos, uma das matérias de negociação mais difícil da próxima semana de esforço concentrado no Congresso.

Interlocutores do Executivo ouvidos pela CNN avaliam que há resistência no Senado a pontos considerados centrais pelo Palácio do Planalto e temem que o texto aprovado pela Câmara seja desidratado durante as negociações.

A principal preocupação está nos poderes do conselho que será criado para comandar parte da política mineral.

O governo quer preservar o desenho aprovado pelos deputados, que dá ao Poder Público instrumentos para interferir em operações e contratos envolvendo projetos de mineração.

Leia Mais Alcolumbre confirma votação de PL dos minerais críticos na próxima semana Empresa chinesa anuncia entrada em lítio e terras raras no Brasil St George inicia licenciamento de projeto de terras raras e nióbio em Araxá A avaliação é que mudanças defendidas por senadores podem reduzir esse alcance já no texto da lei ou deixar uma parcela menor da definição dos poderes para a regulamentação posterior.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou na última quarta-feira (26), após almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o projeto estará na pauta do esforço concentrado previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro.

Alcolumbre reconheceu que será necessário negociar um texto entre os senadores.

Dois textos em disputa As negociações devem ocorrer em torno do PL 2.780, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG), que já passou pela Câmara e está no Senado.

Mas os senadores também discutem uma proposta própria sobre o mesmo tema.

O PL 4.443/2025, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), tramita no Senado e tem como relator na CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) o senador Wilder Morais (PL-GO).

O relatório mais recente também cria uma política nacional para minerais críticos, um conselho ligado à Presidência, mecanismos de financiamento, incentivos e instrumentos para estimular o processamento dos minerais no Brasil.

Os dois projetos, portanto, ficaram mais próximos ao longo da tramitação.

As diferenças mais sensíveis, porém, estão justamente nos instrumentos de controle considerados estratégicos pelo governo.

No texto aprovado pela Câmara, operações como mudanças de controle societário de empresas com direitos minerários, participação relevante de empresas estrangeiras e contratos ou parcerias internacionais envolvendo o fornecimento de minerais críticos ficam submetidas a um mecanismo de triagem e homologação pelo Poder Público, por meio do conselho.