Sessão na Câmara marca 20 anos da Lei Maria da Penha e cobra proteção contra novas formas de violência

A Lei Maria da Penha completa 20 anos , mas a mobilização que levou à criação da legislação ainda é necessária para garantir sua aplicação. Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados , representantes de organizações feministas, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e parlamentares defenderam mais recursos, políticas de prevenção, proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade e medidas contra a violência nas redes sociais.

Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher , Iyá Sandrali afirmou que a legislação é resultado de décadas de mobilização de mulheres que pressionaram o Estado para reconhecer a violência doméstica como uma violação de direitos humanos.

“É resultado da luta persistente dos movimentos feministas e de mulheres, da coragem das sobreviventes da violência e de décadas de mobilização para que aquilo que durante muito tempo foi tratado como um problema privado passasse a ser compreendido como uma grave violação dos direitos humanos”, afirmou.

No marco de 20 anos da legislação, Sandrali também questionou quais mulheres conseguem acessar efetivamente os mecanismos de proteção. “Precisamos também perguntar quais mulheres conseguem acessar plenamente essa proteção. As desigualdades de raça, classe, território, idade e condição social interferem profundamente nas possibilidades de uma mulher romper um ciclo de violência”, destacou.

A representante do Conselho chamou atenção ainda para a situação das mulheres negras, que estão entre as mais expostas às formas graves de violência e enfrentam obstáculos adicionais para acessar a rede de proteção.

Presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM) e ex-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuela Mirella afirmou que a atuação dos movimentos sociais foi fundamental para fazer com que as reivindicações das mulheres chegassem ao Congresso. Para ela, a mobilização precisa continuar pressionando o Legislativo por novos avanços.

“Nós ocupamos as ruas para garantir que pautas cheguem aqui, mas é necessário garantir que deputadas e deputados comprometidos com esse projeto tragam as pautas para cá. Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma das maiores conquistas da democracia brasileira”, afirmou.

A dirigente também cobrou medidas para responsabilizar plataformas pelo conteúdo de violência contra mulheres.